Neste dia 2 de outubro acontecem as Eleições Gerais de 2022 – para presidência da República, governo do Estado, senado e para deputados estaduais e federais. De acordo com uma matéria normatizada pelas resoluções TSE (nº 23.669/2021) é expressamente proibido o atos gerais dos pleitos e (nº 23.610/2019) e também de propaganda eleitoral.
Para votar é necessário saber qual sua zona eleitoral. Caso você tenha dúvidas, o aplicativo e-Título mostra onde cada brasileiro e brasileira está lotado.
Documentação
É necessária a apresentação, no dia, de uma documentação oficial com foto (pode ser RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteiras emitidas por ógãos de classe – como OAB, Crea, CAU, CFM, etc).
Também é necessária a apresentação de título de eleitor – podendo ser o físico, emitido pelo Autoatendimento do Eleitou ou o digital por meio do aplicativo e-Título.
Manifestação individual
Cada eleitor ou eleitora pode fazer sua própria manifestação individual silenciosa. Isso significa que é permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Contudo, é proibido promover aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação.
É expressamente proibido
Abordar pessoas, tentar persuadir quem está indo votar, distribuir brindes ou camisetas é considerado crime de coba de urna podendo resultar em prisão.
Também não é permitido levar para a cabine eleitoral: aparelho celular, walkie-talkie, radriotrasmissores e outros equipamentos de telecomunicação, câmeras fotográficas ou filmadoras. Também se configura como crime, com pena prevista de até dois anos de detenção.
Acessibilidade
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão contar com a ajuda de uma pessoa de sua escolha, ainda que não tenha sido feito requerimento antecipadamente à juíza ou ao juiz eleitoral. A eleitora ou eleitor cego pode ainda receber orientações das mesárias e dos mesários sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna eletrônica, com fone de ouvido descartável oferecido pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que a urna eletrônica em 2022 terá legenda em Libras para o eleitorado com deficiência auditiva.
