Nesta quinta-feira (11), foi apresentado, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 104/2019, que altera a Lei n° 123 de 2006, para possibilitar que youtubers e influenciadores digitais se enquadrem como microempreendedor individual – MEI.

A iniciativa é de autoria do Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) que acredita que com esta medida, pode inserir milhares de jovens de todo o Brasil no mercado profissional. Para o parlamentar, esse é o primeiro passo para aproximar o influenciador digital e youtuber dos grandes anunciantes. “Hoje, a maioria desses jovens, especialmente em cidades pequenas, vivem de recebidos e pequenas quantias em dinheiro. Os maiores anunciantes pagam as plataformas e não a quem produz o conteúdo. Esta lógica é perversa”, afirmou.

Eduardo Bismarck avalia que desta maneira, os influenciadores e youtubers irão entrar no radar das agências de publicidade e poderão receber maiores recursos. “Sendo cadastrado como microempreendedor individual, você vai poder receber recursos diretamente da sua empresa, emitir nota como influenciador e assim ter uma verba declarada na sua conta”, concluiu.

É possível acompanhar o trâmite do PLC no portal da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br.