A Prefeitura de Jericoacoara assinou um decreto que proíbe o Turismo com animais a partir do dia 12 de janeiro. O documento foi publicado na sexta-feira, dia 5 de janeiro.
A principal proibição está relacionada aos equinos (cavalos, jumentos, etc), sejam em quaisquer tipo de passeio (montarias, charretes, entre outros). Quem depende deste tipo de trabalho deverá ser realocado para outro eixo econômico.
Caso haja o descumprimento, a detenção pode ir de 3 meses a 1 ano. Caso haja morte do animal, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.
As recomendações já tinham sido feitas pelo Ministério Público do Ceará em outubro de 2023, depois de denúncias de maus-tratos, abandono e morte de animais devido a exaustão.
