A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória na terça-feira, 26 de abril, que proíbe a cobrança de despacho de bagagem em voos nacionais e internacionais. A nova medida deve ser analisada pelo Senado, onde precisa ter sua tramitação concluída até o dia 1º de junho. Caso contrário, perderá a validade.
Em 2016 a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução em que autorizava uma bagagem de mão de até 10 kg e, se o viajante quisesse despachar, poderia pagar um adicional para bagagens de até 23 kg (quilos a mais teriam taxas extras cobradas em conformidade com cada companhia aérea e suas variáveis). No caso de voos internacionais, o limite de peso é de 32 kg.
Na ocasião, a justificativa era que haveria um aumento de concorrência e, eventualmente, abaixaria o preço das passagens aéreas.
